Categoria: Direito Processual Penal


Da Pena, Sua Dosimetria E Execucao - Teoria E Pratica - Prescricao - Exercicios Praticos - Questoes Para Concursos Publicos Costa, Sandro Luiz Da Jurua

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Sinopse

O princípio da individualização da pena, ponto fundamental deste livro, estabelece que, para cada infração, deve ser prevista e estabelecida uma pena específica e adequada a esta e à situação concreta, de forma a contemplar as funções ou finalidades preventivas e repressivas da sanção penal, sendo tal princípio uma garantia consagrada no artigo 5º, XLVI, da CF. A justa individualização da pena sempre se constituiu um dos grandes desafios do Direito Penal, exatamente pela necessidade do estabelecimento de parâmetros normativos e hermenêuticos que garantissem a flexibilização da aplicação e execução da pena ao caso concreto e, ao mesmo tempo, impedissem o excesso de subjetivismo e a não isonomia na condução de casos similares.Resultado da junção da experiência do autor no ensino da disciplina de prática de sentença penal para concursos da magistratura, e sua cátedra na disciplina de Direito Penal em cursos de Direito, com dezenas de alunos aprovados em concursos para a magistratura estadual e federal, pois buscou-se sempre concretizar a teoria na prática, consolidando-se entendimentos jurisprudenciais atuais dos tribunais superiores com respeitada doutrina sobre o assunto, a presente obra traz essa receita prática bem-sucedida. Nela, o aluno aprende a teoria da pena e os entendimentos jurisprudenciais consagrados com a prática de exercícios modulares e estudos de caso, tendo, ao final do curso, uma visão geral e sistêmica da cominação, aplicação e execução da pena no Brasil. O


Detalhes do produto

Peso: 0.327 kg
Número de páginas: 264
Ano de edição: 2014
ISBN 10: 8536247525
ISBN 13: 9788536247526
Altura: 21
Largura: 15
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Processual Penal


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