Sinopse

- Compensação Ambiental- Processo Punitivo Ambiental- Audiência Pública para Criação e Alteração de Unidades de Conservação- Políticas Públicas de Iniciativa de Parlamentar- Proteção do Patrimônio Cultural- Atuação em Ações Coletivas para Proteção do Meio Ambiente do TrabalhoO livro surge como espaço destinado às novas reflexões, com par­ticular interesse em face da localização geográfica, que certamente deve ser considerado, de que são exemplos: a natureza jurídica do recurso financeiro da compensação ambiental; competência constitucional do Estado para legislar sobre aquicultura; indeni­zação de área de preservação permanente; nulidade absoluta do processo punitivo ambiental em razão da falta de notificação do órgão de representação judicial do Estado; competência do Tri­bunal de Contas para suspender licença ambiental; alterações de limites de parque estadual e tantos outros temas relevantes.

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