Sinopse

Neste volume: A PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 A PROPRIEDADE NO DIREITO COMPARADO LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS As servidões no Direito Romano Servidões - características Servidões prediais UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Dos atos de criação, implantação e gestão das unidades de conservação Estações ecológicas Reserva biológica Parques Monumento natural Refúgio de vida silvestre Área de proteção ambiental Áreas de relevante interesse ecológico Floresta nacional Reserva extrativista Reserva de fauna Reserva de desenvolvimento sustentável Reserva particular do patrimônio natural Zonas de preservação da vida silvestre Zonas de conservação da vida silvestre Reserva ecológica Reserva florestal legal Áreas de especial interesse turístico Áreas verdes Incentivos especiais às unidades de conservação - ICMS Ecológico Cavidades naturais subterrâneas, sítios arqueológicos e pré-históricos Reserva do patrimônio mundial, cultural e nacional Tombamento JURISPRUDÊNCIA ÍNDICE ALFABÉTICO

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