Sinopse

Neste Volume:O Direito à Informação AmbientalA Proteção do Meio Ambiente e a Responsabilidade PenalMangues – Importância e Proteção JurídicaA Gestão dos Recursos Hídricos após a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997Perícia Multidisciplinar no Direito AmbientalDo Crime de PoluiçãoInterpretação Judiciária da Norma AmbientalA Construção de Barragens para aproveitamento hidrelétricoAs Reservas Particulares e Legais do Código Florestal e sua Averbação no Registro de ImóveisDireito Ambiental: mito ou realidade? Um Tribunal especializado em Meio Ambiente: uma experiência australianaMeio Ambiente e MineraçãoLegitimidade das Sanções Administrativas Ambientais e as Inovações da Nova Lei FederalDo Direito Ambiental – Reflexões sobre seu Sentido e AplicaçãoTributação AmbientalSeguro AmbientalÍndios e Meio AmbienteProposta: Criação dos Cadastros Regionais das Reservas Legais e das Matas CiliaresImposição Criminal das Leis de Proteção AmbientalPoluição de Águas

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