Sinopse

Bottino é um daqueles juristas que pensam o direito penal e pro­cessual penal brasileiro de forma crítica e atenta às diretrizes traçadas pela Lei Maior, a ‘Constituição Cidadã’, na definição de Ulysses Guimarães, tão vilipendiada nos dias que correm.Antonio Carlos BarandierAdvogado Criminalista Quanto à obra ora apresentada, por evidente, descabe aprofundar e tecer considerações, mesmo que favoráveis, ao conteúdo, em par­ticular às conclusões do autor, antecipando-se e tirando do leitor o prazer de recebê-las e sobre ela refletir ao momento da leitura. Im­porta, sim, chamar a atenção para o que o autor se propõe a partir de pesquisa profunda na literatura jurídica brasileira e estrangeira e na atenta constatação da evolução jurisprudencial: um estudo formatado em pareceres e textos doutrinários sobre aspectos da teoria do crime e/ou do fato punível e a efetividade das garantias constitucionais no processo penal (...).A obra de BOTTINO é de manifesta defesa do garantismo penal, mostrando com acentuada contundência – sem perder a elegância do vernáculo e a classe e respeito ao outro que pensa diferente, na firmeza do que sustenta – que há uma indicativa desobediência a primados constitucionais, que estão a exigir a imposição de limites.José Muiños Piñeiro FilhoMagistrado; Mestre em Direito (UNESA); Professor Universitário; Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ.

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