Sinopse

Neste Volume:• A Dicotomia entre a Liberdade de Imprensa e os Direitos Personalíssimos – Análise da Jurisprudência Recente;• Mídia e Imagem no Estado Contemporâneo;• A Base de Incidência do Adicional de Insalubridade: Comentários à Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal;• Imunidades dos Rendimentos Provenientes de Aposentadoria e Pensão;• O Mandado de Injunção e a Importância do Resgate da sua Efetividade;• Pessoa Jurídica: Alguns Pontos sob o Ângulo Civil-Constitucional;• O Vínculo do Exercício da Função Constitucional do Ministério Público, nos Crimes Fiscais, ao Término da Esfera Administrativa;• Relações Jurídicas Eletrônicas: Direitos e Garantias do Consumidor Internauta na Vigência da Constituição de 1988;• O Contrato de Corretagem e o Solidarismo Constitucional;• Direito Fundamental à Razoável Duração do Processo;• Privacidade e Intimidade versus Novas Tecnologias de Informação: Bancos de Dados Financeiros;• Tutela Constitucional do Direito de Imagem;• A Prisão do Depositário Infiel à Luz da Constituição Federal de 1988;• Considerações sobre a Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira após a Emenda Constitucional 45/04;• A Nova Configuração do Princípio da Boa-Fé à Luz da Teoria do Direito Civil Constitucional.

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