Sinopse

A obraDireito Tributário e Processo Tributáriodivide-se em três livros. Neste segundo volume a abordagem se concentra no estudo do Processo Administrativo Fiscal Federal, sem se olvidar das peculiaridades relativas ao Processo Administrativo Fiscal que se desenvolve no âmbito dos Estados e dos Municí­pios. Aborda também as ações do fisco, os recursos judiciais e os crimes contra a ordem tributária. Com isso, auxilia-se o es­tudioso a ter uma visão de como os tribunais estão tratando o assunto, não só na justificação da parte teórica, mas especial­mente na complementação do estudo.A obra utiliza-se da pesquisa para consubstanciar condições e matérias já conhecidas, e, dentro desta perspectiva, permite criar individualizações e conceitos que reforcem o pensamen­to defendido, exposto no conteúdo da obra.O intuito da obra é levar ao operador do Direito uma visão objetiva e ampla das relações entre a Fazenda Pública e o contribuinte, reunindo os fundamentos teóricos e práticos necessários para se conhecer os principais pontos atinentes ao Direito Tributário e ao Processo Tributário. O formato e a linguagem da obra têm a pretensão de abordar os temas da maneira mais didática possível, sem ser superficial, mas so­mente detalhando minúcias quando a importância da matéria reclamar o questionamento.

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