Sinopse

Neste Volume:• O Direito Fundamental da Proteção do Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Protagonismo do Direito em Matéria Ambiental;• Participação Popular no Direito Ambiental: Desafios para a Efetivação do Princípio Democrático;• Limitação do Direito de Propriedade: a Efetividade do Plano Diretor na Busca de Cidades Sustentáveis;• Desenvolvimento Sustentável: uma Questão de Educação Ambiental e da Atuação dos Municípios;• Licenciamento Ambiental e a Atuação do ente Municipal;• Guerra das Papeleras: um Estudo de Caso;• Racionalidade CapitalistaversusRacionalidade Ambientalista;• Políticas Públicas de Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Viés Garantidor da Dignidade da Pessoa Humana;• Educação Ambiental e Políticas Públicas no Município: uma Experiência Local para um Futuro Global;• Políticas Públicas e Patrimônio Cultural, Resgate da História e Afirmação da Identidade de um Povo: Comparativo em Cidades Turísticas da Serra Gaúcha.

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