Categoria: Direito do Consumidor


Direitos Dos Consumidores E Produtos Transgenicos Vieira Junior, Pedro Abel Jurua

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Sinopse

A presente obra nos remonta a discussões atuais através da análise das novas legislações, a exemplo da Lei de Biossegurança (2005), Lei de Patentes (1996), Lei de Proteção de Cultivares (1997) e Lei de Sementes (2003).A alegação de que os transgênicos contribuirão para reduzir o problema da fome mundial, deve ser interpretada com bastante sensatez. A fome não é um problema de insuficiência na quantidade de alimentos produzidos, mas sim, da má distribuição entre a população. A técnica da transgenia deve ser interpretada como uma alternativa adicional aos processos de melhoramento clássico, que tem sido o principal responsável pelo aumento da produtividade das espécies cultivadas e, conseqüentemente da oferta mundial de alimentos, entre outras funcionalidades.Com o surgimento da chamada sociedade de massa, o direito começa a se preocupar com as relações entre o consumidor e o fornecedor. Assim, na área jurídica, os operadores do direito devem estar preparados para esta situação em que se encontra a sociedade, a falta de informação. Deve ser realizado um trabalho árduo de esclarecimento, despertando a consciência das pessoas para a nova tecnologia dos alimentos transgênicos, as suas implicações jurídicas: os direitos dos consumidores, os riscos e benefícios, os debates e a cautela necessária, em todas as áreas tecnológicas (saúde, meio ambiente e jurídica), em relação ao biodireito.


Detalhes do produto

Peso: 0.218 kg
Número de páginas: 154
Ano de edição: 2005
ISBN 10: 8536210761
ISBN 13: 9788536210766
Altura: 21
Largura: 15
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito do Consumidor


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