Sinopse

Neste Volume:DO ABUSO DO DIREITO- Definição do Termo “Abuso do Direito”- Breve Relato do Desenvolvimento Histórico do Abuso do Direito- Noção do abuso do direito no Direito romano- A teoria da emulação no Direito medieval- Teoria das imissões no Direito medieval- As Teorias Modernas do Abuso do Direito- O abuso do Direito na modernidade- A importância da jurisprudência francesa- Teoria subjetiva do abuso do Direito- Teoria objetiva ou finalista do abuso do Direito- A teoria mista do abuso do direito- O Abuso do Direito no Direito Brasileiro- O abuso do direito no Código Civil de 1916- Outras menções legislativas do abuso do direito- O artigo 187 do Código Civil Brasileiro- Elementos objetivos definidores do abusoDO ABUSO DO DIREITO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS- Do Direito de Ação- A ação segundo a teoria civilista ou imanentista- A polêmica Windscheid e Muther- Teoria do direito concreto à tutela jurídica•Teoria da ação como direito potestativo – Teoria chiovendiana- A teoria da ação no sentido abstrato- A teoria de Carnelutti – Uma variante da teoria da ação no sentido abstrato- A teoria de Liebman- Conceito contemporâneo de ação- Das Condições da Ação- Interesse de agir- Possibilidade jurídica do pedido- Da legitimidade de parte – Legitimatio ad causam- Das Ações Possessórias- Fundamentos da proteção da posse por meio das ações possessórias- Requisitos da tutela possessória – Importância doutrinária da classificação da posse- Das espécies de ações possessórias- Das condições das

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