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Este produto está temporariamente indisponível. Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual.Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão.
| Peso: | 0.206 kg |
| Número de páginas: | 166 |
| Ano de edição: | 2015 |
| ISBN 10: | 8536253576 |
| ISBN 13: | 9788536253572 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 15 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Processual Penal |
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