Sinopse

A presente obra desenvolve estudo tanto em torno da estruturação do Tribunal do Júri quanto do procedimento previsto em lei para o julgamento dos crimes que são de sua competência.No primeiro capítulo, o autor discorre sobre as bases e fundamentos do Tribunal do Júri, analisando seu surgimento e razões de existência do sistema de justiça contemporâneo, enfrentando as principais críticas que são lançadas a esta instituição.Após, a temática da disciplina constitucional do Tribunal do Júri é detalhadamente analisada, com abordagem de importantes consequências das regras estabelecidas na Constituição Federal em relação à instituição do júri, com de­talhamento de algumas fundamentais decorrências da opção pela Lei maior do estabelecimento do princípio da plenitude de defesa e da soberania dos veredictos, para orientar as hipóteses submetidas ao julgamento pelos cidadãos jurados.O capítulo terceiro faz análise da disciplina procedimental do Tribunal do Júri, na forma estabelecida no Código de Processo Penal, sendo a análise realizada em grupos de artigos, de sorte que todos os dispositivos da legislação processual que tratam do júri são objeto de verificação e comentários.São então nos capítulos 4, 5, 6, 7 e 8 separados temas particulares de extremada relevância em relação à instituição do júri e sobre eles é desenvolvido detalhado estudo; entre estes temas estão a questão do banco dos réus, da rotatividade dos jurados e da incomunicabilidade.Por fim, são trazidas algumas propostas

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