Categoria: Regras constitucionais


Lindb - Lei De Introducao As Normas Do Direito Brasileir - Minibook Nohara, Irene Patrícia Jurua

Por: R$ 39.90

1x sem juros no cartão
 

Status Produto Produto indisponível
Este produto está temporariamente indisponível.
Nós avisaremos quando ele chegar.

Sinopse

A presente obra procura abordar as alterações que foram feitas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, derivada do Decreto-Lei 4.657/1942, antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, com nomenclatura atribuída pela Lei 12.376/2010), do ponto de vista dos limites e possibilidades interpretativas do direito público.A Lei 13.655/2018 resultou do projeto de lei do Senado 349 de 2015, e acrescentou dez artigos à LINDB, sendo orientada a resguardar maior segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. O presente texto procura problematizar tais objetivos, enfatizar as polêmicas que gravitaram em torno da proposta inicial do projeto, esclarecendo o veto presidencial que recaiu sobre pontos bastante controvertidos da proposta, conforme mobilização de alguns órgãos de controle, bem como analisar os dispositivos vigentes, refletindo sobre as novas alternativas de interpretação positivadas com base nas indagações da hermenêutica jurídica pós-positivista.Espera-se que o leitor tenha contato com o contexto de surgimento da lei, sua proposta, as dificuldades de realização de seus objetivos e, também, as potencialidades de sua utilização na interpretação do direito público.


Detalhes do produto

Peso: 0.102 kg
Número de páginas: 82
Ano de edição: 2018
ISBN 10: 853628191x
ISBN 13: 9788536281919
Altura: 16
Largura: 10
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Regras constitucionais


Quem viu este produto, comprou também!

Avaliações



Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência no site e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições. Acesse o nosso Portal de Privacidade para visualizar nossas Política de Privacidade, Política de Cookies e Termo de Compromisso e Uso do Site.