Sinopse

Os direitos de cidadania, que evoluíram das reivindicações sociais e políticas, consolidaram amplamente garantias individuais e coletivas na Constituição Federal de 1988. Todavia, todas essas garantias e direitos não ganharam estatura constitucional somente através da articulação dos interesses dos partidos políticos e do Poder Constituinte, enquanto representantes da democracia representativa, mas como resultante da participação dos movimentos sociais no período pré-constituinte que foi fundamental para definição das dimensões deliberativas na elaboração do texto constitucional. Desta forma, o texto constitucional de 1988 não foi fruto de um projeto político longamente amadurecido e discutido, mas, em verdade, retrata o resultado de uma coalização de forças díspares resultantes do processo democrático iniciado no período antecedente que influenciaram na formação da vontade do legislador constituinte.Neste cenário, a atuação dos movimentos sociais foi fundamental para a consolidação dos direitos e garantias individuais e do reconhecimento das minorias étnicas, movimentos em defesa do meio ambiente entre outros interesses dos grupos sociais no campo jurídico. A partir da década de 1990, no entanto, as lideranças dos movimentos sociais compreenderam que a maioria das normas constitucionais que reconheceram os denominados novos direitos não os tornava efetivos nas práticas sociais. Essa nova percepção dos líderes dos movimentos sociais provocou um rearranjo na articulação de sua

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