Categoria: Direito Trabalhista


Perspectivas De Direito E Processo Do Trabalho Cavalcante Filho, Raimundo Paulino Jurua

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Sinopse

Neste Volume:- O Descumprimento da Sentença no Processo do Trabalho- Prescrição no Processo do Trabalho- Suspensão da prescrição em razão de recesso forense e de feriados civis e religiosos municipais, regionais e nacionais- Mitigação do Instituto da Competência Territorial em favor do trabalhador- Aplicação dos efeitos do Instituto da revelia após decorrido o prazo para apresentação de Carta de Preposto- Interrogatório do autor- Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança- Desconsideração da Personalidade Jurídica- Ação de Indenização de empregado de empresa terceirizada contra o tomador dos serviços- Terceirização Ilícita- Cabo Eleitoral- Responsabilidade Subsidiária dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista em razão da qualidade de tomadores de serviços- Desistência da reclamação trabalhista após apresentação da contestação e antes de iniciada a instrução processual- Incompetência da Justiça do Trabalho para a causa em razão da pessoa- Concessão da antecipação da tutela ex-officio- Agravo de Instrumento e Instrução Normativa 18 do TST- Execução de Verbas Previdenciárias e Dívida Ativa- Ordem de protesto de título executivo judicial ex-officio- Multa Administrativa e Liminar Suspensiva- Mudança de endereço e forma de comunicação- Juros de mora, fluência em precatório- Embargos de declaração Protelatórios.- Honorários Advocatícios.- Audiência em prosseguimento.- Incon


Detalhes do produto

Peso: 0.42 kg
Número de páginas: 360
Ano de edição: 2010
ISBN 10: 8536230967
ISBN 13: 9788536230962
Altura: 22
Largura: 16
Comprimento: 3
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Trabalhista


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