Sinopse

O trabalho que ora se dá a público, parte do reconhecimento de que princípio é tão solene e solar, que, no ramo do direito não se encontram pessoas dispostas a manifestar qualquer oposição a ele, malgrado, no seio da população se ouçam murmúrios de que serve à proteção de criminosos e incentiva, portanto, à criminalidade. No entanto, inúmeras regras e situações do Direito Criminal devem ser estudadas em face de tal princípio, o qual, ademais, estimula estudos para melhor conhecer sua essência.O estudo se desdobra em 4 partes:A primeira aponta a forma como evoluiu e foi apresentado o tema, a partir da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), na Convenção Européia dos Direitos do Homem (1950), no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).A segunda, atentando para o contexto histórico, identifica o tratamento adotado e localiza temas relacionados, nas Constituições de Portugal de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976, e também nas Constituições do Brasil de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e Emenda 1/1969, e 1988.A terceira especifica e compõe os contornos dogmáticos do princípio, tais como, ramos em que incide, sujeitos envolvidos, objeto jurídico, natureza, dimensão temporal, além de zonas cinzentas e hipóteses de redução do alcance da presunção.A quarta busca o significado e compreensão – do direito de investigar, de não ser compelido a p

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