Categoria: Direito do Consumidor


Protecao Do Consumidor No Comercio Eletronico, A Barbieri, Diovana Jurua

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Status Produto Produto indisponível
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Sinopse

A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em primeiro lugar, a necessidade de uma atenção estatal direcionada, tanto para os consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual; em segundo, o fato de os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente virtual exposto e de escassa legislação em matéria de informática.Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na Internet, destacando e discorrendo sobre os direitos do consumidor virtual e sobre a responsabilidade civil do ciberfornecedor.


Detalhes do produto

Peso: 0.355 kg
Número de páginas: 264
Ano de edição: 2013
ISBN 10: 8536242531
ISBN 13: 9788536242538
Altura: 21
Largura: 15
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito do Consumidor


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