A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em primeiro lugar, a necessidade de uma atenção estatal direcionada, tanto para os consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual; em segundo, o fato de os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente virtual exposto e de escassa legislação em matéria de informática.Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na Internet, destacando e discorrendo sobre os direitos do consumidor virtual e sobre a responsabilidade civil do ciberfornecedor.
Peso: | 0.355 kg |
Número de páginas: | 264 |
Ano de edição: | 2013 |
ISBN 10: | 8536242531 |
ISBN 13: | 9788536242538 |
Altura: | 21 |
Largura: | 15 |
Comprimento: | 1 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito do Consumidor |
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