Emenda Constitucional 72 de 2013 assegurou aos trabalhadores domésticos a igualdade de direitos trabalhistas e sociais percebidos pelos trabalhadores integrantes do mercado formal de trabalho, garantindo assim, de forma justa e equânime, àqueles cuja profissão pode ser considerada como uma das mais antigas na humanidade, o reconhecimento pela plúrima contribuição à sociedade.A presente obra apresenta de forma célere e inédita, porém não menos profunda e cautelosa, estudos que trazem reflexões que contribuem para a efetiva compreensão deste novo cenário jurídico-social-trabalhista. Os artigos debatem sobreUma Breve Análise do inc. XII do art. 7° da Constituição da República para os Empregados Domésticos, de Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli e Elisabeth Mônica Hasse Becker Neiverth;Trabalho Decente Doméstico e a Necessidade de Mais Legislação para o Brasil Ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho e suas Consequências Sociais e Econômicas, de Alessandra Barichello Boskovic e Marco Antônio César Villatore;A Relação de Trabalho Doméstico Segundo a Emenda Constitucional 72, de Alexandre Nery de Oliveira;O Trabalho Doméstico e a Emenda Constitucional 72: Resgate, Igualdade, Perdão, Responsabilidade, de André Passos e Edésio Passos;Trabalho Decente para os Trabalhadores Domésticos do Brasil e do Mundo, de autoria de Delaíde Alves Miranda Arantes;A Evolução da Legislação do Trabalhador Doméstico, de Felipe Calvet;A Emenda Constitucional 72/13 e o
| Peso: | 0.365 kg |
| Número de páginas: | 280 |
| Ano de edição: | 2013 |
| ISBN 10: | 8536242833 |
| ISBN 13: | 9788536242835 |
| Altura: | 21 |
| Largura: | 15 |
| Comprimento: | 2 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Trabalhista, Direito Processual Trabalhista |
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