Sinopse

Neste volume:- Tributação, Concorrência e Desenvolvimento Econômico Sustentável- Tributação e Desenvolvimento Sustentável- Direito Tributário, Desenvolvimento e Concorrência: O Tratamento Interdisciplinar e Complexo de Temas Econômicos e Jurídicos- Reflexões sobre as Bases Econômicas da Tributação e Desenvolvimento Sustentável: Remédio ou Veneno?- As Perspectivas da Neutralidade Tributária, da Extrafiscalidade e da Livre Concorrência Diante da Substituição Tributária e da Tributação Monofásica- El Sistema de Extrafiscalidad Minera en el Peru: Estimulando uma Explotación Minera Sostenible sin Incentivos?- A extrafiscalidade sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito: o caso das embalagens PET- Tributação, Concorrência e Desenvolvimento: O Necessário Retorno Informacional dos Agentes Econômicos Beneficiados pelas Isenções da Zona Franca de Manaus- Concorrência no Mercado de Bebidas Frias: Fluidez Conceitual e Barreiras à Entrada- Troca Internacional de Informações Tributárias: Algumas Limitações. Sua Importância para o Desenvolvimento e para a Concorrência- Aspectos Jurídicos da Proteção do Depositante de Marca no INPI Contra a Concorrência Desleal- A Incidência do ICMS sobre a Energia Elétrica: Entre Interesse dos Estados, Desenvolvimento Econômico e Garantias do Contribuinte Consumidor- O Mínimo Existencial e a Incidência do ICMS sobre Produtos da Cesta Básica- O Termo Inicial da Prescrição nos Crimes Tributários: Constituição Definitiva do Crédito ou Emissão de Certid

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