Sinopse

Esta obra estuda os Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica, no âmbito da sua tutela material e processual, investigando em que medida o ordenamento legal atual é capaz de satisfazer a proteção jurídica efetiva a eles pertinente.A análise do tema é feita na seguinte ordem: pessoa jurídica (atribuição de personalidade, teorias de sua natureza jurídica e concepção atual de pessoa jurídica); direitos da personalidade da pessoa jurídica (distinção entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade; conceito, natureza jurídica, características e classificações dos direitos da personalidade; fundamentos normativos, doutrinários e jurídicos dos direitos da personalidade da pessoa jurídica); direitos aplicáveis às pessoas jurídicas em espécie (direito à vida, à propriedade intelectual, à autoria, à honra, ao nome comercial ou empresarial, à imagem, à marca e aos símbolos distintivos, ao segredo e ao sigilo); e tutela processual (aspectos de efetividade processual; tutela inibitória, ação civil reparatória; prova processual e quantificação do dano moral da pessoa jurídica).Em face da sua abordagem e da qualidade, a presente obra torna-se indispensável aos estudiosos do tema.

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