Sinopse

LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Formação do título executivo - Competência em Execução Fiscal - Legitimidade no processo de Execução Fiscal - Privilégios e garantias dos créditos dos entes públicos e prerrogativas - Indisponibilidades e restrições patrimoniais - Formalidades e procedimento na apresentação de bens para garantia - Fraude à execução - Expropriação do bens penhorado - Suspensão da Execução e Extinção da Execução - Embargos à Execução Fiscal, Embargos de terceiro, Exceção de pré executividade - Ação anulatória do ato declarativo da dívida simples e cu-mulada com pedido de restituição de indébito - Ação declaratória em matéria fiscal - Mandado de segurança E muito mais!!! AUTORES: Augusto Newton Chucri Eduardo Rauber Gonçalves João Aurino de Melo Filho Leonardo Munareto Bajerski Luiz Henrique Teixeira da Silva Marcelo Polo Marcos Paulo Sandri Marilei Fortuna Godoi POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXECUÇÃO FISCAL APLICADA - ANÁLISE PRAGMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL? As execuções fiscais correspondem a um terço dos processos que tramitam no Brasil. Fala-se que a efetividade delas é de algo próximo a dois por cento. Ou seja: de cada cem execuções fiscais, duas satisfazem o exequente. Com a publicação do novo Código de Processo Civil brasileiro, o próximo passo no aperfeiçoamento da legislação processual é a reforma da lei de execução fiscal, que é de 1980. Por incrível que pareça, é mais difícil rever a lei de exe

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