Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao Processo Penal Militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Novas Súmulas do STJ - Tabelas comparativas: alterações legais CONFORME: Lei 13.869/2019 – Nova Lei de Abuso de Autoridade QUEM RECOMENDA? "O Autor expõe, com profundidade e de forma sistemática, todos os temas pertinentes ao processo penal. Trata-se de estudo bem fundamentado, com minuciosa e detalhada divisão dos temas tratados. Quando o assunto é controvertido, há exposição das diversas posições, sem que o Autor se furte de indicar a corrente por ele seguida e os argumentos a justificar a posição adotada. Tudo isso acompanhado de extensa e atualizadíssima jurisprudência, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tem se mostrado uma útil metodologia seguida por Renato Brasileiro de Lima em suas obras. " Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

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