a obra traz os artigos da Constituição Federal que tratam de tributos e o Código Tributário Nacional, este na íntegra, comentados, com indicação da jurisprudência do STJ e do STF relacionados e os Pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
| Peso: | 0.4 kg |
| Número de páginas: | 1600 |
| Ano de edição: | 2020 |
| ISBN 10: | 6550652413 |
| ISBN 13: | 9786550652418 |
| Altura: | 24 |
| Largura: | 17 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Direito : | Direito Tributário e Financeiro |
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