Sinopse

onteúdo conforme a Reforma da Previdência O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina otimizada para concursos - Novas questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: - Lei 13.964/2019 – Pacote Anticrime NOVIDADES DA 10ª EDIÇÃO: Além da revisão e atualização normativa e jurisprudencial, a presente edição traz novas questões cobradas pelos melhores concursos públicos. Passaram por importantes acréscimos os itens referentes: às formas de Estado; à retroatividade das normas, especialmente em relação aos atos normativos infraconstitucionais que podem retroagir; às convenções e costumes constitucionais; à dignidade da pessoa humana; à vigência normativa; à EC 26/85 e o bloco de constitucionalidade da atual Constituição brasileira; aos aspectos temporais dos parâmetros de controle da constitucionalidade; ao controle de constitucionalidade realizado por cortes administrativas; aos requisitos formais necessários à modulação temporal dos efeitos das decisões proferidas no controle concreto de constitucionalidade; à capacidade postulatória e à intervenção do Advogado-Geral da União no âmbito das ações do controle abstrato de constitucionalidade; à atuação do “amicus curiae” nas ações diretas; às sentenças aditivas no controle de constitucionalidade; aos recursos

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