Sinopse

Após traçar um histórico do IPVA, o autor esmiúça a matriz de incidência do tributo; todos os aspectos essenciais são abordados. A serventia do IPVA para propósitos extrafiscais é explorada com maestria, da mesma forma como as penalidades passíveis de serem instituídas por lei são estudadas com profundidade. (...) Pelos seus méritos, a obra é digna de leitura obrigatória por todos aqueles que querem estudar o Direito Tributário e, por certo, vai, em breve, se transformar em bibliografia imprescindível.” Prof. Dr. Onofre Alves Batista Júnior (Professor Associado de Direito Público do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação da UFMG; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela UFMG; Pos-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; Ex-Advogado-Geral do Estado de MG; Membro do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de MG - FAPEMIG; Diretor Científico da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT; Advogado, conferencista e parecerista.)

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