Sinopse

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO CONSUMIDOR • A POSIÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR • CARACTERÍSTICAS DA LEI N. 8.078/90 • A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES • DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR • PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR • CAMPO DE APLICAÇÃO DO CDC • A RESPONSABILIDADE CIVIL • A TEORIA DA QUALIDADE NO CDC • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA • A OFERTA E A PUBLICIDADE NO MERCADO DE CONSUMO • PRÁTICAS ABUSIVAS • BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES • A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO CONSUMIDOR • ALGUNS CONTRATOS DE CONSUMO • ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR • SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS • ASPECTOS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR • SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR • SÚMULAS DO STJ, STF E VINCULANTES RELACIONADAS AO DIREITO DO CONSUMIDOR • ENUNCIADOS BRASILCON • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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