No contexto da tutela jurisdicional coletiva, a incidência de estudos científicos se restringe, quase que absolutamente, à esfera dos direitos de natureza extrapenal. São raros os que se dedicam à tutela coletiva no âmbito penal. Essa constatação, sobre a qual nem sempre se reflete de forma detida, é, de certa forma, paradoxal, pois as situações jurídicas de natureza penal-coletiva têm natural aptidão para a transcendência, como de ordinário ocorre com os direitos transindividuais.
Peso: | 0.38 kg |
Número de páginas: | 332 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6555890371 |
ISBN 13: | 9786555890372 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Processual Penal |
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