Os Direitos Humanos E A Questao Agraria No Brasil Ataide Junior,wilson Rodrigues Unb Univ. De Brasilia

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Sinopse

Os direitos humanos dos trabalhadores rurais sem-terra são violados, sistematicamente, no Brasil. A violação começa quando o Estado legislador não faz uma lei de reforma que limite o tamanho da propriedade rural, evitando, dessa forma, a permanência do latifúndio improdutivo; continua quando o Estado juiz emite mandados de reintegração de posse com base na legislação civil, em decisões conservadoras, deixando de inovar com decisões que se fundamentassem na teoria da função social da propriedade rural.


Detalhes do produto

Peso: 0.55 kg
Número de páginas: 308
Ano de edição: 2006
ISBN 10: 8523008330
ISBN 13: 9788523008338
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 2
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Concursos : Concursos & Exames
Direito : Filosofia do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Legislação e Códigos


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