Sinopse

Este é um livro dedicado a todo cidadão que tenha a intenção de compreender, com maior profundidade, as nuances relativas aos três processos característicos do desenvolvimento rural sustentável: regularização fundiária, gestão fundiária e governança fundiária.A proposta desta obra, evidenciada pela combinação profícua entre teoria e prática, literatura acadêmica e base empírica, consiste em proporcionar ao leitor um quadro claro e consistente dos desafios fundiários e agrários brasileiros, sem perder de vista experiências de sucesso nacionais e internacionais.O Brasil é um país único, quer seja pelas suas riquezas naturais, quer seja pelas idiossincrasias sociais. A “regularização fundiária” (conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade rural e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado) continua a merecer prioridade das esferas federal, estadual e municipal, no sentido de melhor implementar políticas públicas que efetivamente confiram, aos que habitam nas áreas rurais, a devida segurança jurídica (garantia da posse e propriedade da terra), assistência técnica para o correto uso do solo, bem como linhas de crédito que proporcionem o financiamento da produção agrícola a custos plausíveis. Temos um grande desafio a ser enfrentado. É verdade que alguns avan

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