Sinopse

Cidades Inteligentes é um tema novo, uma pós-mo­dernidade, trazida como solução aos atuais proble­mas en­frentados por nossas cidades. No entanto, é um assunto que necessita de uma postura epistêmica, sob pena de ne­gligenciarmos os fundamentos do planejamento de uma cidade sustentável. A cidade é o lugar onde mora a maio­ria da população do planeta, portanto, a tutela inte­gra­da do meio ambiente natural e criado e dos direitos fun­da­mentais é premissa de desenvolvimento susten­tá­vel. A fun­ção socioambiental da propriedade, o par­ce­lamento do solo, a sua ocupação com suas diversidades naturais e criadas prescindem de normas de direito, como instrumento de planejamento a médio e longo prazo, por conta do estado de direito, conforme dispõe a nossa Constituição, no seu art. 37. Por isso, as cidades bem-planejadas são aquelas que adotam Plano Diretor Inteligente.

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