Categoria: Direito Geral


Execucao Provisoria Da Pena - Eficiencia E Resposta Correta Wedy,miguel Tedesco Livraria Do Advogado

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Sinopse

Executar a pena antes de seu trânsito em julgado é uma medida extrema e muito complexa, devendo ocorrer uma análise minuciosa de seus impactos às bases epistemológicas do direito penal material e processual e, especialmente, constitucional. Esta é a proposta da presente obra: avaliar o retorno desse entendimento que é claramente contrário ao texto constitucional e que se justifica apenas a partir de critérios funcionais e político-criminais, cuja legitimidade e eficiência são altamente discutíveis.


Detalhes do produto

Peso: 0.196 kg
Número de páginas: 112
Ano de edição: 2020
ISBN 10: 6586017130
ISBN 13: 9786586017137
Altura: 23
Largura: 16
Comprimento: 1
Edição: 1
Idioma : Português
Tipo de produto : Livro
Assuntos : Direito Geral


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