Sinopse

Constitui objeto deste livro a análise das alterações legislativas no âmbito do direito de família, especificamente em relação ao instituto jurídico do casamento da pessoa com deficiência mental, em uma perspectiva eminentemente normativa. O tema é relevante e carece de reflexões mais aprofundadas por parte dos operadores do direito, dada sua repercussão em inúmeras esferas de atuação individual e a necessidade de eliminação de qualquer resquício de segregação social que resulte em perda para a própria pessoa que vê cerceado seu desenvolvimento pessoal e toda a sociedade que deixa de se beneficiar das potencialidades de uma parcela significava de seus membros.

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