Sinopse

O livro pretende responder ao seguinte questionamento: quais são os limites e possibilidades da mediação brasileira instituída a partir das Resoluções 125, 271 e 290 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução 174 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e da Lei 13.140/2015 (Mediação de Conflitos)? Para enfrentar e responder tal indagação, o objetivo geral do texto é delimitar o conceito de mediação e as principais críticas feitas a esse instituto para, em seguida, investigar sua prática como meio consensual e autonomizador na gestão de conflitos sociojurídicos.

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