Sinopse

ONFORME: - Lei 14.071/2020 – Altera o CTB - Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO? Este trabalho, em sua 7ª edição, em novo formato, mais restritivo e consentâneo com a temática que se propõe a abordar, trata das normas gerais aplicáveis aos crimes de trânsito e dos crimes de trânsito em espécie, disposições constantes do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503/97. Buscamos mais subsídios de doutrina, como as teorias acerca do crime culposo e algumas reflexões sobre os crimes de perigo abstrato, além de outras lições sobre dolo eventual e culpa consciente, matérias de suma importância em relação ao tema central São feitos comentários às normas dos arts. 291 a 301 e 312-A do Código de Trânsito (normas gerais) e aos tipos penais incriminadores (arts. 302 a 312, do Código de Trânsito), com referência – quando necessário – ao pensamento de outros doutrinadores e citação de jurisprudência selecionada sobre os temas mais importantes. Foi dada especial atenção ao novo acordo de não persecução penal, trazido pelo art. 28-A, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime), e anteriormente previsto nas Resoluções 181 e 183 do CNMP. Ao final da abordagem de cada um dos crimes de trânsito, fazemos considerações sobre o cabimento ou não, naquele tipo penal, do ANPP – acordo de não persecução penal. Tratamos das mudanças trazidas pela Lei n. 13.546, de 19 de dezembro de 2017, que en

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