Sinopse

NCLUI: - Teses compiladas pelo STJ dos anos de 2018-2020 - Posição do CNMP, de maio/2020, sobre a possibilidade de o Ministério Público requisitar a instauração de inquérito policial no curso do Procedimento Investigativo Criminal - Novo tópico sobre direito de greve das polícias civis e federal CONFORME: - Lei 13.964/2019 – Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal (Pacote Anticrime) - Lei 13.869/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade - Lei 13.827/2019 – Altera a Lei de Drogas - ADI 6299 - 2020 (suspende a eficácia de vários dispositivos do pacote anticrime); - STF-HC 188.888 e STJ-HC 590.039 -2020 (ilegalidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício); - ADI 3.809 -2020 (quem pode presidir a lavratura de TCO) - ADI 2.575 – 2020 (Polícia Científica X Polícia Civil) - HC 180709 e HC 588448 - 2020 (busca e apreensão e novos contornos jurisprudenciais) - ADPF 572 MC – 2020 (presidência de investigação criminal por membro do Poder Judiciário) - ACO 843 – 2020 (novo entendimento sobre arquivamento indireto do IP) - Ampliação do estudo sobre o sigilo dos dados telefônicos e dados cadastrais (inúmeros julgados de 2019- 2020) - Novos julgados do STJ sobre poder investigativo da PM CONHEÇA A COLEÇÃO: Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a Coleção Carreiras em Ação visa preparar os candidatos para as provas discursivas dos concursos das carreiras jurídicas mais importantes do país, suprindo uma lacuna no mercado. Além de trazer

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