Sinopse

os crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública CONFORME: - Lei 14.110/2020 – Altera o crime de denunciação caluniosa - Lei 13.979/2020 – Medidas para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus - Portaria Interministerial 05/2020 – Compulsoriedade das medidas previstas na Lei 13.979/2020 - Portaria 264 MS/2020 – Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças - Boletim Epidemiológico 04 SVS/MS, de 22/01/2020 – Notificação Compulsória do Coronavírus - Pacote Anticrime INCLUI: - Crimes introduzidos pela nova Lei de Licitações - Em torno de 40 novas questões dos últimos concursos realizados - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ (em torno de 90 decisões de 2020) - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistemat

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