LEITOR ENCONTRARÁ: - Compilado completo de Enunciados, Súmulas e Assentos: CNMP, MPF, MPT e MP dos Estados; - Notas do autor ao final da obra; - Organização por temas; - Organização por órgãos POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENUNCIADOS, SÚMULAS E ASSENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO? Instituição central na garantia de direitos fundamentais, o Ministério Público brasileiro completa 32 anos sob a égide da Constituição de 1988, um texto repleto de promessas e de ferramentas voltadas ao seu cumprimento, mas que ainda encontra resistência nos setores mais conservadores da sociedade e do próprio sistema de justiça. Fruto de um grande pacto de saída da ditadura civil-militar, a Constituição Cidadã aposta fortemente num rol generoso de direitos (civis, políticos, sociais etc) e também em instâncias de garantia e de controle, ocupando o Ministério Público um papel de destaque nesse novo desenho constitucional. Guardião dos direitos transindividuais e da ordem democrática, dentre outras ambiciosas tarefas, essa “nova” instituição, que ainda carrega a marca histórica de titularizar a persecução penal, recebe agora inúmeras incumbências: a defesa do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos das pessoas com deficiência, dos direitos educacionais e de saúde, da infância e juventude, da ordem urbanística etc. Tarefas enormes! Mas reside justamente aqui a tensão: com uma composição ainda pouco diversa, formado por quadros majoritariamente advindos da classe média e ainda sob os influ
Peso: | 1.61 kg |
Número de páginas: | 1280 |
Ano de edição: | 2020 |
ISBN 10: | 6556802468 |
ISBN 13: | 9786556802466 |
Altura: | 24 |
Largura: | 17 |
Comprimento: | 5 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Eleitoral |
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