Sinopse

INCLUI: - Comentários à Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança - Atualização doutrinária e jurisprudencial - Dois novos capítulos sobre primazia de mérito e presunções diferenciadas - Análise de enunciados do FPPC e FNPP POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA? Mandado de Segurança é fruto de pesquisas e da vivência profissional do autor como advogado público e privado, bem como no ofício de professor universitário. Nesta 8ª edição, além de dois capítulos novos, foi feita cautelosa revisão geral do texto e atualização jurisprudencial, especialmente em decorrência dos primeiros anos de vigência do CPC/15 e o seu necessário diálogo com o procedimento do mandado de segurança. Novamente, são citados vários Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e do Fórum Nacional do Poder Público (FNPP), que interpretam dispositivos do CPC e seus reflexos no âmbito do procedimento mandamental. Todas as observações e críticas são muito bem-vindas. Fechamento: 26/10/2020.

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