Sinopse

CONFORME: - Lei 14.057/2020 – Acordos diretos para pagamento de precatórios de grande valor e acordos terminativos de litígios contra a Fazenda Pública - Lei 14.010/2020 –Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus - Lei 13.988/2020 – Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL? Esta obra tem como objetivo a análise didática, atualizada e completa do Direito Processual Civil (...). Procura-se estudar o mencionado ramo do Direito quanto aos seus fundamentos, institutos, regras e princípios, inclusive os de ordem constitucional, apresentando as noções e os conceitos necessários para a devida compreensão do sistema processual civil contemporâneo. Pretendeu-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de pós-graduação e de todos os que se interessam pelo Direito Processual Civil. Este livro foi escrito com o especial enfoque de proporcionar um estudo diferenciado e abrangente da referida disciplina, em conformidade com a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa a respeito dos seus diversos temas. Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores. O Autor Fechamento: 14/12/2020.

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