Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise dos aspectos trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados - Comentários sobre a MP 927/2020, que dispôs sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia de covid-19 CONFORME: - Lei 14.020/2020 (conversão da MP 936/2020) – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em decorrência da pandemia de covid-19 O compliance é definido como uma função independente dentro de uma organização que tem como objetivos identificar, aconselhar, alertar, monitorar e relatar eventuais desvios, evitando a ocorrência ou a perpetuação de práticas indesejadas no âmbito empresarial. A demanda pela implementação de programas de compliance já é uma realidade em âmbito internacional, apresentando-se como pré-requisito para negociações mercantis e, em nosso país, ganha especial relevância em razão da multiplicação de normatizações estatais, estabelecendo a obrigatoriedade de sua adoção para participação de contrações públicas. Além disso, a referida ferramenta apresenta-se como um importante instrumento para prevenção de litígios e efetivação dos direitos sociolaborais. Nesse contexto, o objetivo desta obra, fruto de profundas pesquisas e da nossa experiência na rotina diária de análise dos conflitos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho, é fornecer subsídios para que os responsáveis pelos programas saibam implementá-los de forma adequada e lhes conferir funcionamento eficaz. Por isso, este livro apresenta as ferramentas do programa e o seu

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