Sinopse

INCLUI: - Quadro esquemáticos - Tabelas - Análises de casos do Sistema Interamericano PREFÁCIO: Flávia Piovesan POR QUE ESCOLHER O LIVRO RACIONALIDADE, POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS? O mandato transformador do sistema interamericano se alicerça em três componentes essenciais: a absoluta centralidade das vítimas (razão de ser do sistema interamericano, o que justifica e legitima sua existência mesma); o corpus juris interamericano (como um patrimônio civilizatório regional abarcando os estandares interamericanos); e o instituto da reparação integral (violações estruturais apresentam causas estruturais, o que demanda a incidência transformadora do sistema interamericano mediante garantias de não repetição capazes de impulsionar mudanças estruturais em políticas públicas e marcos normativos). Neste contexto se insere o primoroso estudo, que tenho a honra em prefaciar. Trata-se de pesquisa consistente, sólida e inova dora, que toma como universo empírico de análise as recomendações e os acordos contidos no relatório de seguimento da CIDH publicado em 2017, avaliando o seu grau de cumprimento, com destaque aos custos de implementação de políticas públicas por parte dos Estados. O enfoque principal do trabalho centra-se no Estado e os custos econômicos, institucionais, legais e políticos no cumprimento de recomendações interamericanas. Relevantes hipóteses lançadas são testadas ao longo da análise, compreendendo: a) se soluções de casos menos complexos têm maior propensão de cumprime

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