Sinopse

ONFORME: - Lei 14.022/2020 - Medidas de enfrentamento à violência doméstica, contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a pandemia da Covid-19 - Lei 13.984/2020 - Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? Esta edição foi encerrada num ano que marcou gerações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, no dia 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. No dia 11 de março de 2020, a COVID-19 foi reconhecida pela OMS como uma pandemia. E, no seu combate, o principal instrumento é o isolamento social, isto é, o ato voluntário ou involuntário de manter-se um indivíduo isolado do convívio com outros indivíduos ou com a sociedade. Nesse ambiente de isolamento, sofrem mais os grupos vulneráveis. Para milhões de mulheres, adultas ou não, a casa não é sinônimo de lar, abrigo ou “porto seguro”, mas sim espaço de insegurança, medo, abuso e violência. Não por acaso a ONU Mulheres alertou o mundo sobre o aumento da violência contra a mulher no contexto de isolamento social, assim como enfraquecimento dos serviços e canais de ajuda. Estatísticas de incremento da violência já foram divulgadas pela China, F

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