Sinopse

ONFORME: - Lei. 14.110/20 – altera o Código Penal - Lei 14.071/20 – altera o Código de Trânsito Brasileiro - Leis 13.984/20 – alteram a Lei Maria da Penha - Lei n. 13.974/20 – reestrutura o COAF - ADI 6.298, 6.200, 6.300 e 6.305 MC/DF (STF, Rel. Min. Luiz Fux, j. 22/01/2020) – suspensão da eficácia de dispositivos do Pacote Anticrime LEIS COMENTADAS: - Lei 13.869/19 – Nova Lei de Abuso de Autoridade - Lei 13.260/2016 – Terrorismo - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 – Organizações criminosas e juízos colegiados - Lei 12.830/2013 – Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia - Lei 12.037/2009 – Identificação criminal - Lei 11.343/2006 – Tráfico de drogas - Lei 11.340/2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento - Lei 10.446/2002 – Atribuições da Polícia Federal - Lei 9.613/1998 – Lavagem de dinheiro - Lei 9.503/1997 – Crimes de Trânsito - Lei 9.472/1997 – Telecomunicações - Lei 9.455/1997 – Tortura - Lei 9.296/1996 – Interceptação telefônica - Lei 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais - Lei 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e contra as relações de consumo - Lei 8.072/1990 – Crimes hediondos - Lei 7.960/1989 – Prisão temporária - Lei 4.947/1966 – Invasão de Terras Públicas - Lei 2.889/1956 – Genocídio POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAIS VOLUME ÚNICO - LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA? A 1ª edição deste livro foi lançada em julho de 2013, dividida em 10 capítulos: 1) Crime

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