Sinopse

Fruto de estudos do autor entre os anos de 1998 e 2003, no curso de doutoramento da Faculdade de Direito do Recife, a obra Atuação do Ministério Público do Trabalho como árbitro começa traçando uma cartografia histórico-espacial da instituição como um todo; envereda pelas diversas concepções teórico-dogmáticas que lhe garantem autonomia, unidade, individualidade e independência. Reforça, por meio de uma acurada interpretação dos Princípios Constitu­cionais Fundamentais, importância das garantias, prerrogativas, direitos e deveres dos seus membros para segurança e manutenção da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

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