Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC - Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos - Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo - Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU POR QUE ESCOLHER O LIVRO PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS? Este livro tem por objetivo analisar os institutos de Direito Processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeira, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é um dos maiores litigantes brasileiros, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segunda, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do processo civil. Disso resulta a necessidade de se estudar – para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil – especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra. Nesta edição o leitor encontrará um livro mais leve, de leitura mais dinâmica. Optamos pela seguinte sistemática: no caso de entendimentos jurisprudenciais mais antigos, substituímos a ementa pela simples referência do julgado em nota de rodapé. Dessa forma, a leitura fica

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