Sinopse

Esta obra aborda um tema muito relevante: os meios a partir dos quais princípios do Direito Antidiscriminatório podem reformular uma tradição social que utiliza o Direito Penal como um mecanismo de controle e marginalização de grupos indesejáveis. Embora os preceitos que regulam a administração da justiça criminal sejam pautados por normas baseadas na igualdade procedimental, a ausência de compreensão do funcionamento de processos discriminatórios impede que membros de minorias sejam tratados de maneira justa. Ao analisar de forma integrada os pressupostos centrais dessas duas disciplinas jurídicas, este livro apresenta perspectivas que podem permitir maior efetividade do sistema protetivo de direitos presente no nosso ordenamento jurídico, condição para que o sistema penal possa operar de acordo com ideais democráticos.

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