Sinopse

PREFÁCIO Sacha Calmon Navarro Coêlho....................................................................... 15 PRIMEIRA PARTE LIMITAÇÕES FORMAIS AO PODER DE TRIBUTAR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Ricardo Lobo Torres ......................................................................................... 23 1 Eficiência como princípio de legitimação ...................................... 23 2 Princípio econômico e jurídico ........................................................ 24 3 Eficiência sob o prisma da política tributária ................................ 26 4 Princípio da eficiência e excesso de obrigações acessórias e complexidade do sistema tributário brasileiro.............................. 28 5 Princípio da eficiência e excesso de exação.................................... 28 6 Princípio da eficiência no controle dos gastos públicos............... 29 7 O tributo vinculado e a destinação de sua receita a finalidade diversa daquela que motivou sua instituição................................ 30 7.1 Tributo vinculado .............................................................................. 30 7.2 Controle............................................................................................... 35 A VEDAÇÃO AO BIS IN IDEM E À BITRIBUTAÇÃO NO EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS RESIDUAIS (E DAS PRIVATIVAS) Fernando Masagão, Ricardo Mariz de Oliveira .......................................... 37 1 Bis in idem x bitributação. Definição do conteúdo do

Detalhes do produto