Sinopse

Complete seus estudos com a seleção de normas específicas para a carreira de sua escolha! CONTÉM: - Estatutos - Legislação Complementar - Súmulas POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR? - Desenhado para o estudo da Lei Seca -Artigos mais cobrados destacados - Estudo direcionado com leis e dispositivos legais selecionados de acordo com o que é exigido nos concursos para a carreira - Espaços para anotações - Com espiral para facilitar o manuseio - Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 31/12/2022 CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA: - Princípios Institucionais da Defensoria Pública - Direito Constitucional - Direito Penal - Direito Processual Penal e Execução Penal - Direito Civil - Direito Empresarial - Direito Processual Civil - Direito do Idoso - Direito da Criança E Do Adolescente - Direito do Consumidor - Direitos Difusos e Coletivos - Direitos Humanos *As leis indicadas por um asterisco no sumário são apresentadas parcialmente, com a seleção dos artigos que são mais cobrados em cada carreira (direcionamento do estudo) ALGUMAS NORMAS QUE TAMBÉM COMPÕEM A OBRA: - Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/1950) - Lei Orgânica da Defensoria Pública da União (LC nº 80/1994) - Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) - ADI e ADC (Lei nº 9.868/1999) - Lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) - Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) - Crimes hediondos (Lei nº 8.072/

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