Sinopse

Atualizado com a Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021) e Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Artigo de lei com breves comentários - Doutrina - Súmulas e Informativos do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo CONFORME: - Lei 14.245/2021 – Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer) - Lei 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa - Lei 14.197/2021 – Dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito - Lei 14.188/2021 – Cria o programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher - Lei 14.155/2021 – Define a competência nas modalidades do crime de estelionato - Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações - Lei 14.132/2021 –Tipifica o crime de perseguição CONHEÇA A COLEÇÃO CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS: A coleção Códigos e Constituição para Concursos (Clique aqui) foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a d

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