Inclui comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata O LEITOR ENCONTRARÁ: - Questões comentadas - Jurisprudência relacionada - Síntese ao final dos capítulos POR QUE ESCOLHER O LIVRO COMENTÁRIOS AOESTATUTO E REGULAMENTO DA POLÍCIA CIVIL RJ? Reescrever o “Estatuto e Regulamento da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – Comentários ao Decreto-Lei Estadual 218/75, ao Decreto Estadual 3.044/80 e à legislação correlata” é uma agradável, mas complexa tarefa. A um, as substanciais alterações da legislação correlata no âmbito do Poder Legislativo Estadual requerem uma análise extremamente minuciosa e cuidadosa. De 2019 para cá, por exemplo, a estrutura organizacional da PCERJ foi drasticamente alterada pelo Decreto 46.885, de 19 de dezembro de 2019, editado pelo então Chefe do Poder Executivo carioca. Outros Diplomas instituíram novidades diversas, como o Decreto nº 46.601, de março de 2019, o Decreto nº 46.544, de janeiro de 2019, o Decreto nº 47.236, de agosto de 2020, o Decreto nº 47.355, de novembro de 2020, dentre outros. Naturalmente, todos foram considerados nesta nova edição. A dois, o direito administrativo dos tempos atuais não é o mesmo, pelo motivo autoevidente de que o próprio mundo em que vivemos não o é. O curso do ano de 2020, profundamente afetado pela pandemia do Sars-Cov-2, não passou em branco às instituições jurídicas: inúmeras legislações e variados julgados enfrentaram, sob o prisma jurídico, questões tra
Peso: | 0.53 kg |
Número de páginas: | 432 |
Ano de edição: | 2021 |
ISBN 10: | 6556807052 |
ISBN 13: | 9786556807058 |
Altura: | 23 |
Largura: | 16 |
Comprimento: | 2 |
Edição: | 3 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Livro |
Assuntos : | Direito Geral |
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